A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja – ABRASS , a Associação Brasileira de Sementes e Mudas – ABRASEM, e a CropLife Brasil – CLB, representantes do setor sementeiro e das empresas obtentoras, têm acompanhado atentamente as discussões sobre a Portaria nº 306, publicada recentemente, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS).
No dia 07 de junho de 2021, as Entidades protocolaram junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, uma Carta Conjunta ressaltando a preocupação de todo o setor de sementes com os possíveis impactos da referida portaria, solicitando especial atenção em relação:
• Aos estudos técnicos que embasaram à tomada de decisão quanto a propostas de ato normativo, bem como aos processos de Análise de Impacto Regulatório (AIR);
• Ao Art. 10º que fere o que legislações vigentes da área de sementes e mudas, como a própria Lei Nº. 10.711/2003 e o Decreto Nº. 10.586/2021;
• A criação, no âmbito do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas – DSV/SDA, de um Comitê Nacional de Fitossanidade com caráter consultivo.