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CONVÊNIO ICMS 100/97 É PRORROGADO PELO CONFAZ

Notícias Notícias destaque 7 de abril de 2019

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, durante reunião realizada na última sexta-feira (05/04/19), em Brasília, prorrogar as disposições do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, para até o dia 30 de abril de 2020.