Em entrevista ao Notícias Agrícolas, o Presidente da ABRASEM, José Américo Pierre Rodrigues, destacou que a fiscalização de sementes deveria ter foco na qualidade. “Nós devemos partir para uma mudança de foco da atividade junto ao Ministério da Agricultura. Ao invés de ser um perfil mais fiscalizador mudar para um perfil de auditor e focar na qualidade do produto final”, aponta.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu a comercialização de 2.700 toneladas de sementes de soja que não estavam inscritos no ministério. “A instituição tomou conhecimento pela a imprensa, mas o Ministério está na função dele de suspender e fiscalizar a produção”, afirmou.
O combate a pirataria de sementes é a prioridade da instituição “Nós combatemos firmemente essa questão, mas sobre o caso de pirataria no Mato Grosso não temos informações detalhadas. Sabemos que é uma grande empresa, mas não sabemos as informações completas”, comentou.
Com relação à legislação, o presidente ressalta que precisa ser modernizada e que o Ministério da Agricultura tomou a iniciativa de discutir o decreto que regulamenta a lei de sementes mudas.
Mapa suspende comercialização de mais de 2,7 mil toneladas de sementes ilegais
Cerca de 2.700 toneladas de sementes de soja para comercialização, provenientes de campos de produção de sementes não inscritos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foram apreendidas durante ação de fiscalização em empresa produtora de sementes no município de Campo Verde (MT). As sementes estavam armazenadas em sacos de 1.000 quilos, todos da mesma cultivar, inscrita no Registro Nacional de Cultivares (RNC) e protegida junto Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).
Foi lavrado auto de infração, por infração à Legislação de Sementes e Mudas, e termo de suspensão da comercialização das sementes, como medida cautelar. “A produção de sementes provenientes de campos de produção não inscritos junto ao Mapa é infração de natureza gravíssima. A empresa responderá processo administrativo de fiscalização, pelo qual, mediante garantia dos preceitos da ampla defesa e do contraditório, serão devidamente apuradas as infrações constatadas e aplicada as penalidades cabíveis”, explica a coordenadora-geral de Sementes e Mudas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Virgínia Carpi.
Entre as penalidades estabelecidas pela Lei de Sementes e Mudas estão: multa pecuniária, apreensão das sementes ou mudas, condenação das sementes ou mudas, suspensão da inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) e cassação da inscrição no Renasem. A multa pecuniária poderá ser aplicada com valor equivalente a até 250% do valor comercial do produto fiscalizado, quando incidir sobre a produção, beneficiamento ou comercialização.
As ações de combate às sementes e mudas ilegais são realizadas pelas unidades descentralizadas do Mapa nas Unidades da Federação. Também são realizadas forças-tarefa interestaduais, para ações de âmbito regional.
A semente é um dos insumos mais importantes no sistema produtivo, pois agrega em seu conteúdo tecnologia e fatores de melhoramento que geram resultados agronômicos práticos, visíveis e mensuráveis. A conscientização da importância e o valor agregado desse insumo aos produtores rurais é imprescindível para o combate à pirataria de sementes.
Por: João Batista Olivi
Fonte: Notícias Agrícolas
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