Nesta página, você poderá encontrar o Guia sobre Recursos Genéticos, elaborado pela International Seed Federation – ISF, traduzido para o português, que apresenta a importância dos recursos genéticos para proteção das necessidades humanas, explicando como eles garantem nossa segurança alimentar e nutricional, enquanto mantém sustentável nosso meio ambiente. Este material também apresenta esclarecimentos a respeito de como os setores, público e privado, podem trabalhar juntos para conservar e compartilhar os benefícios desses recursos críticos para as gerações futuras.
No Brasil, o assunto é regulado pela Lei nº 13.123, em vigor desde 17 de novembro de 2015 e pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta. Este último prevê a criação do SisGen, o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado, sob controle do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen).
A ABRASEM tem acompanhado o assunto nacional e internacionalmente, nos diferentes fóruns de discussão.
Clique no link a seguir, e tenha acesso ao arquivo completo.