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IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Legislação Nacional 29 de julho de 2019

Portaria nº 67, de 15 de julho de 2016 – Prioridade RNC para registro de cultivares para exportação

Instrução Normativa Nº 71, de 13 de novembro de 2018 – Estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do CF e do CFR

Instrução Normativa n° 18, de 23 de abril de 2018 – Importação de sementes milho EUA

Instrução Normativa n° 11 de 3 de abril de 2018 – Altera os requisitos fitossanitários para importação de sementes

Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017 – Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas Comerciais

Instrução Normativa n° 52, de 1 de dezembro de 2016- Novas Normas para Importação de Sementes para Pesquisa

Instrução Normativa nº 33, de 24 de agosto de 2016 – Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC

Instrução Normativa nº 16, de 26 de agosto de 2015 – Requisitos fitossanitários para a importação de sementes

ANEXO I  ANEXO II  ANEXO III  ANEXO IV  ANEXO IX  ANEXO V  ANEXO VI  ANEXO VII  ANEXO VIII  ANEXO IX  ANEXO X  ANEXO XI  ANEXO XII  ANEXO XIII  ANEXO XIV   ANEXO XV  ANEXO XVI  ANEXO XVII  ANEXO XVIII  ANEXO XIX  ANEXO XX  ANEXO XXI  ANEXO XXII  ANEXO XXIII  ANEXO XXIV  ANEXO XXV  ANEXO XXVI   ANEXO XV  ANEXO XVI  ANEXO XVII  ANEXO XVIII  ANEXO XIX  ANEXO XX  ANEXO XXI  ANEXO XXII  ANEXO XXIII  ANEXO XXIV  ANEXO XXV  ANEXO XXVI  ANEXO XXVII  ANEXO XXVIII  ANEXO XXIX  ANEXO XXX  ANEXO XXXI  ANEXO XXXII  ANEXO XXXIII  ANEXO XXXIV  ANEXO XXXV  ANEXO XXXVI  ANEXO XXXVII  ANEXO XXXVIII  ANEXO XXXIX  ANEXO XL  ANEXO XLI  ANEXO XLII  ANEXO XLIII  ANEXO XLIV  ANEXO XLV  ANEXO XLVI  ANEXO XLVII  ANEXO XLVIII

Instrução Normativa nº 50, de 29 de dezembro de 2006 – Aprova as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas

Instrução Normativa nº 36, de 14 de maio de 2004 – Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e frutos de tomate do Peru