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Portarias

Legislação Nacional 30 de outubro de 2012

Portaria nº 266, de 31 de janeiro de 2017 – Emergência fitossanitária relativo a praga Helicoverpa armigera no Mato Grosso do Sul

 

Portaria nº 273, de 21 de dezembro de 2016 – Prorroga para o prazo de 1 ano a Portaria nº 32, de 13 de janeiro de 2014

 

Portaria nº 255, de 23 de novembro de 2016 – Prorroga por 1 ano a Portaria nº 1.227, de 5 de dezembro de 2013

 

Portaria nº 247, de 18 de novembro de 2016 – Prorroga por mais 1 ano a Portaria nº 1.166, de 26 de novembro de 2013

 

Portaria nº 123, de 5 de julho de 2016 – Preços mínimos para as culturas de verão e sementes das safras 2016.2017 e 2017

 

Portaria nº 92, de 10 de maio de 2016 – Preços mínimos para os cereais de inverno e café, válidos para a safra 2016.17

 

Portaria nº 82, de 12 de agosto de 2016 – Priorização de registro de prod. para as pragas de maior risco fito. nas principais culturas agrícolas nacionais

 

Portaria nº 67, de 15 de julho de 2016 – Prioridade RNC para registro de cultivares para exportação

 

Portaria nº 24, de 6 de abril de 2016 – Regulamenta o registro especial temporário automático para pesquisa e experimentação de agrotóxicos

 

Portaria nº 23, de 6 de abril de 2016 – Instituído o Sistema de Agrotóxicos Fitossanitários – AGROFIT

 

Portaria nº 10, de 12 de janeiro de 2016 – Prorroga por 1 ano a Portaria no 1.166, de 26 de novembro de 2013

 

Portaria nº 9, de 12 de janeiro de 2016 – prorroga por 1 ano a Portaria nº 32, de 13 de janeiro de 2014

 

Portaria nº 8, de 12 de janeiro de 2016 – Prorroga por 1 ano a Portaria nº 1.227, de 5 de dezembro de 2013

 

Portaria nº 854, de 20 de agosto de 2014 – Preços mínimos para as culturas de verão das safras 2014.2015

 

Portaria nº 758, de 29 de julho de 2014 – Preços mínimos para os cereais de inverno e sementes válidos para a safra 2014.15

 

Portaria nº 464, de 15 de maio de 2014 – Declara estado de emergência fitossanitária relativo a praga Helicoverpa armigera no Maranhão

 

Portaria nº 241, de 21 de março de 2014 – Preços mínimos para o algodão safra de verão 2013.2014

 

Portaria nº 32, de 13 de janeiro de 2014 – Declara estado de emergência fitossanitária praga Helicoverpa armigera no Mato Grosso

 

Portaria nº 1.260, de 18 de dezembro de 2013 – Declara estado de emergência fitossanitária praga Helicoverpa armigera no Mato Grosso do Sul

 

Portaria nº 1.168, de 26 de novembro de 2013 – Declara estado de emergência fitossanitária para praga Helicoverpa armigera em Minas Gerais

 

Portaria nº1.166, de 26 de novembro de 2013 – Declara estado de emergência fitossanitária relativo da praga Helicoverpa armigera no Goiás

 

Portaria nº 1.149, de 22 de novembro de 2013 – Preços mínimos para as culturas de verão safra 2013.2014

 

Portaria nº 1.109, de 6 de novembro de 2013 – lano de supressão da praga Helicoverpa armigera e as medidas emergenciais de defesa sanitária vegetal

 

Portaria n º 1.059, de 31 de outubro de 2013 – Declara estado de emergência fitossanitária praga Helicoverpa armigera no Oeste do Estado da Bahia

 

Portaria nº 111, de abril de 2006 – Regimento Interno da Comissão de Sementes e Mudas

 

Portaria nº 77, de 29 de março de 2006 – Regimento Interno da Comissão Técnica de Sementes e Mudas de Espécies Florestais Nativas e Exóticas

 

Portaria nº 38, de 7 de fevereiro de 2006 – Aprova o Regimento Interno do Laboratório Nacional de Análise, Diferenciação e Caracterização de Cultivares

 

Portaria nº 71, de 22 fevereiro de 1999 – Institui o Programa de Sanidade de Pragas não Quarentenárias Regulamentáveis na prod. e comerc. de sementes

 

Portaria nº 294, de 14 de outubro de 1998 – Estabelece os critérios mínimos para ensaios de VCU de grandes culturas