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INFORMATIVO ABRASEM N° 015/2017 – LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

Informativos 7 de junho de 2017

Prezados (as),

Informamos que foi convocada no dia de ontem, 06 de junho de 2017, para ser realizada no dia de hoje 07 de junho de 2017, as 14:00 hs., mais uma reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nr. 827, de autoria do Dep. Dilceu Sperafico, que altera a Lei de Proteção de Cultivares.

Tendo em vista que as propostas e sugestões encaminhadas pela Abrasem e pela Braspov, já por diversas vezes, ao Dep. Nilson Leitão, relator do Projeto, não foram acatadas até a presente data, vimos nos últimos meses desenvolvendo ações junto aos Parlamentares membros da referida Comissão, no sentido de votarem contra o Parecer do relator.

Além dos contatos e reuniões feitos pessoalmente, encaminhamos os documentos anexos aos Senhores (as) Parlamentares, a fim de formalizarmos as nossas posições, os quais estamos encaminhando para conhecimento.

Continuamos o nosso trabalho na Câmara dos Deputados no decorrer do dia de hoje e, tão logo tenhamos novas informações sobre o tema, voltaremos a informá-los.

Atenciosamente,

José Américo Pierre Rodrigues

Presidente

 

ANEXOS:

Contextualização LPC

Posicionamento ABRASEM LPC 06 04 2017

Posicionamento BRASPOV LPC 06 04 2017