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INFORMATIVO ABRASEM N° 016/2017 – ATUALIZAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DAS DISCUSSÕES RELATIVAS A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES

Informativos 13 de junho de 2017

Prezados (as),

Estamos encaminhando, para o seu conhecimento, um Breve Relato sobre as últimas ações desenvolvidas, com relação a Lei de Proteção de Cultivares:

03 de maio:

Reunião com o Relator da Comissão Especial, Deputado Nilson Leitão, com a presença de Braspov, Aprosoja, Abrasem e Abrass;

Nesta reunião entregamos aos Participantes, a última versão da proposta de texto elaborada pela Abrasem/Braspov (anexo: propostas da Braspov…);

O Deputado Relator ficou de analisar as nossas propostas e dar um retorno sobre o acolhimento ou não das mesmas;

Até a presente data, não tivemos nenhum retorno, nem confirmação sobre o acatamento ou não das nossas propostas.

Semana de 05 a 09 de junho: Como, novamente, não houve, por parte do Deputado relator da matéria, manifestação sobre as nossas propostas, entendemos que as mesmas não seriam consideradas, e retomamos os nossos contatos com parlamentares e outras entidades, no sentido de estimular o voto contrário ao relatório. Enviamos nosso posicionamento, por escrito (anexos), e falamos com CNA, OCB e parlamentares membros da Comissão Especial.

05 de junho: Fomos informados de que o Relator pretendia apresentar, novamente, o seu relatório, em sessão a ser convocada para o dia 07.06, e o colocaria em votação, nesta mesma sessão. Entramos em contato com o Presidente da Comissão, que confirmou a intenção do Deputado Relator. Tomamos conhecimento de que haveria, na terça feira 06/06, uma reunião, a noite, na residência de um dos Deputados membros da Comissão, cujo objetivo era buscar um alinhamento para votar o Relatório;

Continuamos os contatos com diversos Parlamentares, inclusive alguns que estavam indo a referida reunião, reforçando o nosso posicionamento contrário ao texto atual do relator. Posteriormente, fomos informados de que não houve consenso sobre colocar o Relatório em votação, no dia 07 de junho.

06 de junho: Foi convocada reunião da Comissão Especial, para o dia 07 de junho, por meio do site da Câmara dos Deputados. Entretanto, às 13 horas do mesmo dia 07 de junho, a mesma foi cancelada;

O nosso entendimento é de que, de fato, não existe uma disposição do Deputado Relator de alterar o seu relatório e, muito menos, de aceitar as nossas proposições. Com isso, mantemos a nossa posição de votar contra, conforme já referendado em Assembleia, ressaltando, sempre, a necessidade de se continuar a discussão deste tema em um novo ambiente, com mais tempo e com a participação de todos os segmentos interessados.

Regimentalmente o prazo de “validade” desta comissão já se exauriu (40 sessões ou 2 anos), e existe a possibilidade da mesma vir a ser encerrada, situação em que o PL seria transferido para um “rito ordinário”, ou seja, reiniciaria o seu trâmite, voltando a ser analisado por diversas comissões da Câmara dos Deputados, começando, possivelmente, pela Comissão de Agricultura.

Continuamos acompanhando o assunto e, tão logo tenhamos novas informações, voltaremos a encaminhá-las.

Atenciosamente,

José Américo Pierre Rodrigues

Presidente

 

ANEXOS:

Contextualização LPC

Posicionamento ABRASEM LPC 06 04 2017

Posicionamento BRASPOV LPC 06 04 2017

Propostas da Braspov X Relatorio Nilson reunião 3-05-17