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PROTEÇÃO DE CULTIVARES

Legislação Legislação Nacional 8 de dezembro de 2020

Aviso SNPC – Requerimentos de pedido de proteção – DOU 07.03.22

Ato nº 7 de 2 de julho de 2021 – Instr. Análise de Homog. Disting. e Estabilidade de Melancia – DOU 06.07.2021

Decisão nº de 71 de 28 de junho de 2021 – Defere Pedidos de Transferência de Titularidade – DOU 29.06.21

Decisão nº 122 de 8 de dezembro de 2020 – SNPC – Arquivamento de pedido de proteção de Cultivar – DOU 10.12.20

Decisão nº 119 de 27 de novembro de 2020 – SNPC – Extinção de Direitos de proteção pela Renúncia – DOU 02.12.20

Decisão nº 115 de 12 de novembro de 2020 – SNPC – Defere pedidos de proteção de Cultivares – DOU 13.11.20

Decisões de 29 de outubro de 2020 – SNPC – Arquivamento de pedido de proteção de Cultivar – DOU 03.11.20

Decisão nº 106 de 6 de outubro de 2020 – SNPC – Indeferimento de pedido de protecção de cultivar de soja – DOU 07.10.20

ATO Nº 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 – Proteção de cultivares – AVEZEM

ATO Nº 10, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 – Proteção de cultivares – MILHO

Portaria nº 147 de 23 de abril de 2020

Ato n 1, de 22 de Janeiro de 2020 – Proteção de cultivares -TRIGO

Instrução Normativa n° 13, de 27 de maio de 2019 – Aprova os formulários necessários para o requerimento de proteção de cultivar e para o relatório técnico descritivo de obtenção de cultivar

Instrução Normativa nº 35, de 6 de junho de 2008 – Aprova os formulários necessários para o requerimento de proteção de cultivar

Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997 – Regulamenta a Lei de Proteção de Cultivares

Lei 9.456, de 25 de Junho de 1997 – Lei de Proteção de Cultivares