“Plant Breeding Innovation – PBI” ou, em tradução livre, “inovação na criação de plantas ” é o termo que usamos para descrever as idéias e práticas, em constante evolução, que melhoram o campo da criação de plantas. As inovações atuais na criação de plantas são desenvolvidas usando ciência e tecnologias sofisticadas, incluindo biologia celular, mapeamento de genes e criação assistida por marcadores.

Objetivos da reunião, realizada nos dias 13 e 14 de setembro:

  • Assegurar uma compreensão comum dos Associados da ISF, sobre os critérios e abordagens descritos no “Documento de Conceito da ISF”, sobre o escopo das normas e legislações que regularão os produtos desenvolvidos através dos mais recentes métodos de criação de plantas. A proposta é trabalharmos em direção à “construção” de normas consistentes e baseadas na ciência;
  • Discutir as diferentes abordagens processuais domésticas, País a País, e a importância de implementar critérios consistentes;
  • Destacar os atuais esforços de comunicação realizados por órgãos governamentais e associações da indústria de sementes, e identificar futuras necessidades de comunicação.

Participantes:

Representantes de associações de sementes e de órgãos reguladores, dos seguintes Países: Brasil, Argentina, Bélgica, Canadá, Chile, França, Alemanha, Japão, África do Sul, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos, Uruguai e Suíça.

O Cenário no Brasil:

A Dra. Fernanda Lovato (MAPA/CTNBIO), participou da reunião a convite da Abrasem. O Brasil ainda não possui uma Norma aprovada para PBI. Entretanto, conforme análise dos técnicos do MAPA e da CTNBIO, a nossa Lei de biossegurança remete a análise desses casos para a CTNBIO.

O modelo da CTNBIO baseia-se em “foco no produto e não no processo”; consulta prévia para demonstrar se é ou não GMO; análise caso a caso; avaliação de risco simplificada; possuem lista de técnicas (o que é X o que não é PBI);

No dia 14/09, a CTNBIO aprovou Minuta de Normativa regulamentando PBI no Brasil. A mesma deverá, ainda, ser analisada pela Consultoria Jurídica do MCTI, antes de entrar em vigor.

 

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