Legislação

  Instrução Normativa nº 59, de 19 de dezembro de 2018 – Institui prática do plantio de refúgio estruturado como medida fitossanitária Instrução Normativa Nº 71, de 13 de novembro de...

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PORTARIA Nº 92 MAPA, DE 26 DE ABRIL DE 2021   PORTARIA Nº 93 MAPA, DE 26 DE ABRIL DE 2021...

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Instrução Normativa nº 44, de 22 de novembro de 2016 – Normas e Padrões de identidade de qualidade de sementes de forrageiras temperadas  Instrução Normativa nº 39, de 17 de...

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  Instrução Normativa n° 13, de 27 de maio de 2019 – Aprova os formulários necessários para o requerimento de proteção de cultivar e para o relatório técnico descritivo de obtenção...

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CTNBio – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16 – 15/01/2018 – Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão   Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 – Plantio de OGM em Unidades de...

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Instrução Normativa Nº 71, de 13 de novembro de 2018 – Estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do CF e do CFR Instrução Normativa n° 18, de 23 de abril de 2018 –...

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