📋 Comitê de Legislação da ABRASEM realiza reuniões para análise de minuta de decreto
Nos dias 26 de junho, 29 de junho e 1º de julho, os membros do Comitê de Legislação da ABRASEM estiveram reunidos para discutir e analisar a minuta de decreto encaminhada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O documento propõe alterações ao Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 (Lei de Sementes e Mudas).
As reuniões tiveram como objetivo avaliar os impactos das propostas, promover o alinhamento técnico entre os representantes do setor e consolidar contribuições que subsidiarão o posicionamento da ABRASEM sobre o tema.
A atuação do Comitê de Legislação reforça o compromisso da ABRASEM em acompanhar a evolução do marco regulatório do setor de sementes e mudas, contribuindo de forma técnica para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.