No dia 09 de fevereiro, foi realizada a reunião do Comitê de Legislação da Abrasem, com importantes discussões voltadas ao acompanhamento e aprimoramento do marco regulatório do setor.
Pauta da reunião:
🔹 Atualização sobre normas em revisão no âmbito da SDA/MAPA
Decreto de Sementes e Mudas;
Portaria nº 538/2022;
Norma de importação e exportação de insumos agrícolas.
🔹 Atualização sobre a tramitação do Projeto de Lei de revisão da Lei de Proteção de Cultivares.
Além dos informes, o encontro também foi dedicado à definição de estratégias e planos de ação, reforçando o compromisso da Abrasem com a defesa dos interesses do setor e a atuação técnica e institucional junto aos órgãos competentes