Considerando a necessidade de harmonizar os procedimentos para declaração da produção de semente genética entre todas as unidades do MAPA, por meio do Sistema de Gestão da Fiscalização – SIGEF, e buscando o atendimento integral à Legislação e condições equitativas para os produtores de sementes, em todas as Unidades da Federação, o DFIA/CSM constatou ser fundamental viabilizar o registro de materiais experimentais ou pré-comerciais para possibilitar a produção de sementes da “categoria genética”.
Com o objetivo de viabilizar a inscrição desses materiais experimentais/pré-comerciais no RNC, tal tipo de registro foi incluído no banco de dados do RNC mediante a categoria “MATERIAL EXPERIMENTAL / PRÉ-COMERCIAL”, associada à observação “DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PRODUÇÃO DE SEMENTES DA CATEGORIA GENÉTICA. NÃO ESTÁ AUTORIZADA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES DAS CATEGORIAS BÁSICA, C1, C2, S1 E S2.”, a qual constará na pesquisa de cultivares registradas, disponibilizada ao público, por ocasião do deferimento desse tipo de registro.
Tendo em vista que as referidas alterações realizadas acabaram por gerar algumas dúvidas em vários usuários do Sistema, a ABRASEM organizou um Workshop sobre o tema, no dia 14 de fevereiro de 2019, em São Paulo, com a participação da Dra. Virgínia Arantes Ferreira Carpi, Coordenadora de Sementes e Mudas do MAPA/DFIA.
Na oportunidade, os mais de 70 participantes, entre eles representantes de empresas e entidades associadas à ABRASEM, tiveram a oportunidade de conhecer melhor a normativa, tirar dúvidas sobre a sua aplicação e interagir com a representante do Ministério da Agricultura.
A Dra. Virginia Carpi declarou “ser extremamente importante essa interação do Ministério com a ABRASEM, tendo em vista que as contribuições da entidade e seus Associados, sempre pautadas pelo conhecimento técnico, em muito contribuem com o trabalho de regulação do MAPA”.