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Portaria SDA n 1.322 DE 24 DE JUNHO DE 2025 - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria relacionados à transferência de recursos de convênios RESOLUÇÃO Nº 106, DE 18 DE JUNHO DE...

Decisão nº 68 DE 24 DE JUNHO DE 2025 - DEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar   Decisão nº 67 DE 18 DE JUNHO DE 2025 - EXTINÇÃO do pedido de proteção da cultivar   Decisão...

Portaria SDA n 1.306 DE 17 DE JUNHO DE 2025 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes deBrassica oleraceadas   Portaria SDA n 1.308 DE 17 DE JUNHO DE 2025 -...

Portaria SPA n 281 DE 28 DE MAIO DE 2025 - Altera a Instrução Normativa N1 que estabelece as macrorregiões sojícolas e respectivas regiões edafoclimáticas para fins de indicação de...

Portaria SDA n 1.291 DE 22 DE MAIO DE 2025 - Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil   Portaria MAPA n 749 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 - Institui no âmbito do MAPA...

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32 DE 15 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre as normas para liberação comercial e monitoramento de animais e vegetais -OGM RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE...