Legislação Nacional

Portaria n 882 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - valores atualizados das taxas de sementes e mudas Portaria n 1.484 DE 15 DE DEZEMBRO 2025 - Aprova a Agenda Regulatória da Agência Nacional de...

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Decisão n. 8 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - EXTINÇÃO do pedido de proteção da cultivar   Decisão DE 7 DE JANEIRO DE 2026 - EXTINÇÃO do pedido de proteção da cultivar   Decisão n. 100...

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Portaria SPA n 4 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da cana-de-açúcar   Portaria SPA n 5 DE 22 DE JANEIRO DE 2026 - Aprova o...

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Portaria n 879 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Fragaria x ananassa   Portaria SDA n 1.526 DE 16 DE JANEIRO DE 2026 -...

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Instrução Normativa n 31 DE 23 DE OUTUBRO 2025 - Estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado   Portaria...

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Portaria SDA n 1.429 DE 23 DE OUTUBRO 2025 - Autoriza os laboratórios credenciados que integram a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado   Portaria SDA n 1.291 DE 22...

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32 DE 15 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre as normas para liberação comercial e monitoramento de animais e vegetais -OGM RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE...

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