Legislação

Portaria SDA n 1.449 DE 7 DE NOVEMBRO 2025 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de milho (Zea mays)produzidas na República Francesa   Retificação -...

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Portaria SDA n 1.441 DE 6 DE NOVEMBRO 2025 - Institui a Política de Inovação da Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária Instrução Normativa n 31 DE 23 DE OUTUBRO 2025 -...

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Decisão n. 100 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - DEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar   Decisão n. 83 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - DEFERIMENTO da proteção da cultivar   Ato n. 7, de 20...

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Instrução Normativa n 31 DE 23 DE OUTUBRO 2025 - Estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado   Portaria...

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Portarias SPA.MAPA nºs 434 a 443 de 22 de outubro de 2025 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do trigo   Portarias SPA.MAPA nºs 444 a 450 de 22 de outubro...

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Portaria SDA n 1.429 DE 23 DE OUTUBRO 2025 - Autoriza os laboratórios credenciados que integram a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado   Portaria SDA n 1.291 DE 22...

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32 DE 15 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre as normas para liberação comercial e monitoramento de animais e vegetais -OGM RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE...

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