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Portaria SDA n 1.578 DE 2 DE ABRIL DE 2026 - Regulamenta a certificação fitossanitária de origem   Portaria SDA n 1.429 DE 23 DE OUTUBRO 2025 - Autoriza os laboratórios credenciados que...

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32 DE 15 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre as normas para liberação comercial e monitoramento de animais e vegetais -OGM RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE...