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INFORMATIVO ABRASEM N° 026/2017 – DECRETO 5.153/2004 – VERSÃO FINAL E NOTA TÉCNICA

Informativos 27 de julho de 2017

Prezados (as),

Encaminhamos, em anexo, para conhecimento, a versão final da revisão do Decreto n° 5.153/2004 encaminhada pela Coordenação de Sementes e Mudas – CSM/MAPA, juntamente com a nota técnica emitida por essa Coordenação, com a motivação para edição do regulamento e justificativas a respeito da proposta.

Atenciosamente,

ABRASEM

ANEXOS:

2017_07_21_REVISAO-FINAL-CSM_Proposta_Decreto_5153_2004

Nota Técnica 001 e Despacho 040