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POSICIONAMENTO ABRASEM – FUNRURAL

Notícias 19 de Abril de 2017

A Associação Brasileira de Sementes e Mudas – ABRASEM lamenta a decisão dos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta­-feira, 30.03.2017, votaram a favor da constitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural. Na condição de Entidade representativa de importante segmento da Cadeia do Agronegócio Brasileiro, a ABRASEM vem manifestar a sua preocupação com os reflexos negativos que tal medida causará, na medida em que onera, fortemente, todo o setor agropecuário.

 Conforme informações do próprio Supremo Tribunal Federal, existem mais de 15 mil ações judiciais em trâmite, questionando a constitucionalidade da cobrança, por meio das quais produtores rurais e suas entidades representativas obtiveram decisões judiciais reconhecendo a inconstitucionalidade da cobrança do Funrural. A decisão constitui-se em mais um pesado ônus para o produtor rural, afetando sua rentabilidade e comprometendo a sua capacidade de realizar investimentos.

Brasília, 31 de março de 2017.

 

Associação Brasileira de Sementes e Mudas – ABRASEM