A Abrasem, na condição de Entidade representativa do Setor de Sementes e Mudas Nacional, participou no dia 18 de janeiro de 2024 da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria – CNCP.
Recriado por meio do Decreto nº 9.9875, de 27 de junho de 2020, o CNCP tem entre suas atribuições estudar e propor medidas e ações destinadas ao enfrentamento da pirataria, delitos contra a propriedade intelectual, efetuar levantamentos estatísticos, sugerir fiscalizações, fomentar campanhas educativas e acompanhar o trabalho realizado pelas diversas agências e órgãos que atuam nesta seara.
O CNCP tem como diretriz principal a elaboração e manutenção do Plano Nacional de Combate à Pirataria.
