A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicou no Diário Oficial da União de hoje (28/01/13), seção 1, páginas de 2 a 8, a Portaria nº 16, de 25 de janeiro de 2013 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam normas e padrões de identidade e de qualidade para produção e comercialização de sementes das espécies de gramíneas (Poaceae) forrageiras, espécies de leguminosas (Fabaceae) forrageiras e outras espécies de forrageiras, com validade em todo o território nacional.
Segue, abaixo, o link que dá acesso a essa publicação:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=28/01/2013&jornal=1&pagina=2&totalArquivos=128