TEMA: VERSÃO FINAL DA PROPOSTA DE NORMA PARA ESTAÇÃO QUARENTENÁRIA
Prezados (as),
Em 16 de julho de 2012 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento submeteu a proposta de Instrução Normativa à Consulta Pública através da Portaria SDA Nº 87/2012. A ABRASEM participou ativamente do processo de consulta pública, encaminhando sugestões e comentários, tecnicamente justificados, no sentido de construir uma normativa que atendesse os anseios do setor de sementes e mudas. No ano seguinte, o CGPP/DSV/SDA criou um grupo de trabalho para avaliar os comentários da consulta pública e formatar a nova instrução normativa.
No inicio dessa semana fomos informados que a revisão técnica das normas de credenciamento e funcionamento das Estações Quarentenárias está concluída, restando pendente apenas a última análise jurídica para publicação. A fim de evitar que fosse publicada uma normativa que não atendesse as necessidades do setor a ABRASEM solicitou ao MAPA a oportunidade de consultar seus Associados antes da publicação oficial no DOU.
Diante disso, segue para conhecimento e comentários (tecnicamente fundamentados) até o dia 02 de fevereiro de 2015, a versão final da proposta de Instrução Normativa aprova a Norma Técnica para a estrutura, credenciamento e operação de Estação Quarentenária pós-entrada de artigos regulamentados no Brasil.
Lembramos que a Normativa está em fase final de aprovação e por isso provavelmente somente serão considerados pelo CGPP/DSV/DAS as alterações relevantes que possam impactar o credenciamento e o funcionamento das Estações Quarentenárias no Brasil.
Favor encaminhar as comentários/sugestões para: mariana@abrasem.com.br e paulo@abrasem.com.br
ANEXO: VERSÃO FINAL DA PROPOSTA DE NORMA PARA ESTAÇÃO QUARENTENÁRIA
Atenciosamente,
ABRASEM