Prezados (as),
Segue, para conhecimento, e-mail encaminhado pelo CONFAZ.
Seguem, ainda, anexos, os ofícios encaminhados pela Abrasem, ao Ministério da Fazenda e ao CONFAZ, solicitando a prorrogação do convênio ICMS 100.
Atenciosamente,
ABRASEM
De: CONFAZ – Secretaria <confaz@fazenda.gov.br>
Enviada em: sexta-feira, 26 de abril de 2019 09:53
Para: joseamerico@abrasem.com.br
Assunto: RES: Renovação Convenio ICMS 100
Prezado José Américo,
Em atenção ao ofício C. ABRASEM NR. 003/19, da Associação Brasileira de Sementes -ABRASEM – nos quais esta requer a prorrogação do Convênio ICMS 100/97, de 4 de novembro de 1997, informamos que o referido convênio foi prorrogado até 30.04.2020 pelo Convênio ICMS 28/19, de 5 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 09.04.2019 pelo Despacho 17/19, de 8 de abril de 2019, ratificado no dia 24.04.2019 por meio do Ato Declaratório 05/19, de 23 de abril de 2019.
Informamos também que foi criado pela Resolução 6/19, de 10 de abril de 2019, publicada no dia 25.04.2019, o Grupo de Trabalho “GT65 – Revisão do Convênio ICMS 100/97” composto por representantes das Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, com a participação de representantes do setor do agronegócio, e terá como objetivo promover estudos e propor alterações no referido convênio.
Atenciosamente,
Renata Larissa Silvestre
ANEXOS: