Prezados (as),
Encaminhamos, em anexo, para conhecimento, publicação do D.O.U. de hoje, do Convênio ICMS Nº 49, de 25 de abril de 2017, que prorroga até 31 de outubro de 2017 o Convênio ICMS 100/97, de 4 de novembro de 1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.
Atenciosamente,
ABRASEM