RELATÓRIO LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
Prezados (as),
Estamos encaminhando para conhecimento e sugestões, o Relatório do Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) sobre a nova Lei de Proteção de Cultivares. Com relação ao texto proposto pelo Relator, o consideramos danoso ao setor, pois propõe mecanismos contrários aos defendidos pela Abrasem e pela Braspov, ao longo de todas as discussões realizadas no decorrer deste ano.
A Abrasem e a Braspov, trabalharam este ano, desenvolvendo ações definidas pelas assembleias de ambas as associações, dentre elas:
- Participação nas discussões, no âmbito da CNA, envolvendo as federações de agricultura dos estados e diversas associações representativas do agronegócio;
- Alinhamos, por meio de inúmeras reuniões de trabalho, fornecimento de dados, etc., a nossa posição, favorável ao texto do MAPA, com as áreas técnicas da Embrapa, MAPA/SNPC e Assessoria Legislativa da câmara dos deputados;
- Apresentamos na comissão especial o texto do MAPA, como um “substitutivo”;
- Mantivemos contato com diversos parlamentares, para explicar as nossas posições;
- Participamos de diversas audiências públicas da comissão especial;
- Participamos de reuniões com o relator da matéria na comissão especial;
- Defendemos, nas palestras que fizemos e nos painéis dos quais participamos, no congresso brasileiro de sementes, em foz do iguaçú, o texto do MAPA, como posição da Abrasem e da Braspov;
- Dentre outras ações, reuniões e contatos formais e informais que fizemos com diversos envolvidos nessa discussão.
O relatório foi entregue pelo Deputado no dia de ontem , 16/12/2015, na Comissão Especial, e deverá ser lido e colocado em discussão e votação no início e 2016, quando do re-início das atividades do Congresso Nacional, após o recesso de final de ano.
Ainda temos muito caminho a andar, pois o trâmite do Projeto de Lei é longo: aprova um texto na comissão especial; vota o texto no plenário da câmara dos deputados; o texto vai para o senado federal; é analisado em comissões temáticas; o texto vai a votação no plenário do senado; em caso de alteração do texto aprovado na câmara dos deputados, volta para nova votação no plenário da câmara. Ou seja, com o cenário político que temos pela frente, não há como prever o final desse processo.
Atenciosamente,
José Américo Pierre Rodrigues
Presidente