INFORMATIVO ABRASEM N° 039/2018
TEMA: PUBLICAÇÃO DA IN 71/2018
EMISSÃO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO – CF E DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE REEXPORTAÇÃO – CFR
Prezados (as),
Segue, para conhecimento, a Instrução Normativa Nº 71, de 13 de novembro de 2018, publicada no DOU de hoje, que estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR e revoga a Instrução Normativa 29 de 2013. A nova IN entra em vigor em 90 dias e pode também ser consultada no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/11/2018&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=94.
Agradeço aos membros do Comitê de legislação da ABRASEM e toda equipe da ABCSEM pelo trabalho realizado junto ao MAPA e constante empenho de todos para que a nova Normativa fosse publicada.
Atenciosamente,
PAULO CAMPANTE
ANEXO: