Segue, abaixo, e-mail encaminhado pelo Sr. Alexandre Pontes Pontes, Coordenador Geral de Negociações de Disciplinas Não tarifárias no Comércio Internacional, sobre os trabalhados desenvolvidos pelo Departamento de Negociações Não Tarifárias/MAPA em relação as notificações da China junto a OMC (SPS/WTO).
Prezados,
Segue anexa a posição encaminhada ao ponto focal da China em 27/8, considerando o prazo de 1/8, concedido pelos chineses. Adicionalmente, solicitamos ao MRE encaminhar os comentários à Embaixada do Brasil em Pequim com vistas às autoridades competentes na China assim como a Missão do Brasil junto à OMC, em Genebra, para que seja realizada a entrega dos comentários à Missão da China junto à OMC. Solicitamos também a realização de gestões para que os comentários propostos sejam aceitos . A posição foi também encaminhada à Embaixada da China no Brasil
Na oportunidade, encaminho abaixo as informações do Adido do MAPA junto à OMC sobre as gestões no Comitê TBT e Comitê SPS (realizado de 14 a 16/7 em Genebra). Saliento que aguardamos os desdobramento destas reuniões, com objetivo de identificar elementos técnicos que pudessem ser utilizados para aperfeiçoar os comentários. Os EUA e Paraguai apresentaram Preocupação Comercial Específica (STC) contra a China, oportunidade em que alegaram que a medida é inconsistente com as regras do Acordo SPS/OMC. A China respondeu estar em fase de revisão da forma como a medida será implementada a fim de garantir a segurança e enfatizou que os comentários dos países poderão ser enviados até agosto.
A Secretária da SRI encaminhou Ofício aos Secretários* do MDIC, MCTI e Subsecretário do MRE, no qual informa posicionamento para a referida proposta (anexa), que foi fruto da articulação com 14 entidades representativas de regulação e da cadeia produtiva do agronegócio no Brasil. Ademais salienta que o tema é de grande sensibilidade ao agronegócio brasileiro, uma vez que pode impactar sobremaneira a produção de grãos e insumos, o avanço da biotecnologia e o comércio internacional do Brasil. Neste sentido, sugere que as tratativas e negociações sobre o tema sejam realizadas para contemplar as preocupações do setor refletidas nos referidos comentários.
Hoje, recebemos informações sobre preocupações do MRE (MO 1528 Anexo) e elaboramos uma proposta de resposta (anexo) para fornecer subsídios à preocupação , a qual agradeço receber seus comentários até amanhã, com vistas a consolidar resposta à preocupação apresentada.
Adicionalmente, enfatizo a satisfação da equipe do MAPA em realizar o trabalho com o referido grupo e com o resultado obtido, fruto do profissionalismo dos envolvidos na formação da posição. Em tempo, agradecemos a participação das instituições que participaram da construção da posição. (CTNBIO, EMBRAPA, ABINPET, ABIOVE, ABICAB, AGROBIO, ABRASEM, CNA, ANEC, APROSOJA, ABRAMILHO, ICONE, ABIA, CNI, SINDIRAÇÕES).
* MDIC. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Secretário de Inovação – SI; Secretário de Desenvolvimento da Produção – SDP; Secretário de Comércio Exterior – SECEX
MCTI. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – SEPED
MRE. Ministério das Relações Exteriores – MRE. Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros.
Cordialmente,
Alexandre Pontes Pontes
Coordenador Geral de Negociações de Disciplinas Não tarifárias no Comércio Internacional
Departamento de Negociações Não Tarifárias
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