Publicação da Portaria n° 538

Destaque Notícias Notícias destaque 22 de dezembro de 2022

O Ministério da Agricultura publicou no dia 21 de Dezembro de 2022, a Portaria n° 538 que estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes.

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