O Ministério da Agricultura publicou no dia 21 de Dezembro de 2022, a Portaria n° 538 que estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes.
Para maiores informações visite: