Foram publicadas no DOU de hoje (28/05) as instruções normativas listadas abaixo. Para acessar o conteúdo completo das normativas, clique sobre o título.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 – Aprova Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV;
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 – Aprova Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC;
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 – Estabelece norma técnica para a estrutura, credenciamento e operação de Estação Quarentenária de artigo regulamentado.