O Sr. Ronaldo Troncha, presidente executivo da Abrasem, participou da reunião da comissão tributária do Instituto Pensar Agropecuária – IPA, realizada no dia 12 de maio de 2023.
Na ocasião, foram pauta:
1. Apresentação de minuta de Proposta de Emenda Constitucional sobre Fundos estaduais;
2. MP 1147/2022 – (Aglutinação inconstitucional das MPs 1159, 1157 e 1163 – texto aprovado na Câmara);
3. MP 1152/2022 – Preço de transferência
4. PLP 138/2022 – Créditos de ICMS nos insumos agropecuários (eleita prioridade pela FPA).
5. Proposta para ajuste na Lei 10.925/2004 – adaptações em NCMS de alguns produtos agropecuários desonerados de PIS/COFINS.