No dia 16 de Janeiro de 2023, foi realizada a primeira reunião deste ano do Comitê de Legislação da Abrasem. Na ocasião, os membros do comitê discutiram e alinharam pontos importantes sobre a nova portaria n° 538 de 20 de Dezembro de 2022.
Também foram pauta desta reunião a agenda positiva do comitê de legislação e outras normativas.