Reunião do Comitê de Legislação

Destaque Reuniões Reuniões destaque 19 de fevereiro de 2024

Membros do Comitê de Legislação da Abrasem estiveram reunidos na tarde do dia 19 de fevereiro para fazer a revisão e análise da minuta do Novo Decreto Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – DISPOV, discutir e avaliar os próximos passos referentes aos encaminhamentos enviados ao MAPA referentes ao Decreto de Sementes 10.586, à Lei do Autocontrole e à Portaria 538/22, dentre outros.