Reunião do Comitê de Legislação

Reuniões Reuniões destaque 15 de abril de 2024

Entre os dias 15 e 19 de abril os Comitês Técnicos da Abrasem estiveram reunidos para alinhar diversos tópicos de interesse do setor.
A Reunião do Comitê de Legislação aconteceu no dia 15 de abril no período vespertino. Dentre outros assuntos, foram pauta o andamento da Lei de Proteção de Cultivares, a definição das pautas de prioridades a serem discutidas com o Mapa, e revisão das Portarias 501, 502 e 538, após alterações do Decreto 10.586.