No dia 21 de fevereiro de 2019, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento coordenou, em Brasília/DF, o Seminário SDA/MAPA sobre Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole no Setor Produtivo. Durante o evento, foram discutidas ações e iniciativas voltadas para o fortalecimento da utilização de ferramentas de autocontrole e de boas práticas de fabricação nas atividades reguladas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA. O tema, é um antigo pleito de diversas cadeias produtivas além de Associações e Entidades representativas ligadas ao ligadas ao setor Agro.
Participaram da reunião representantes do Ministério da Agricultura, entre eles a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Tollstadius Leal; do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura – IICA, da Secretaria Nacional do Consumidor/MJ e da Receita Federal do Brasil; como também, representantes de associações ligadas ao setor agropecuário, como CNA, OCB, CNI, ABRASEM, BRASPOV, APROSOJA, ABRAPA, Sindirações, entre outras.
O principal encaminhamento, fruto da referida reunião, foi a criação do Comitê Técnico de Programas de Autocontrole, por meio da Portaria nº 24, da SDA/MAPA. O objetivo do comitê é promover a articulação de órgãos e entidades públicas e privadas para implementar programas de autocontrole a serem aplicados nos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária do país.