Legislação

Portaria nº 360 de 12 de julho de 2021 - Altera a Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes - 15.07.2021   Portaria nº 344 de 1 de julho de 2021 - Requisitos Fitossanitário p Import de...

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Portaria MAPA nº 204 de 5 de julho de 2021 - Altera Portaria MAPA nº 177 de 16 de junho - DOU 08.07.2021   Portaria nº 142 de 24 de maio de 2021 - Revogação de Atos normativos   Portaria...

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Portaria nº 241 a 260 de 06 de julho de 2021 - Zonemanto Agrícola - Sorgo Granífero - Ano-safra 2021.2022 - 08.07.2021   Portaria nº 267 a 293 de 06 de julho de 2021 - Zonemanto Agrícola -...

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Instrução Normativa MAPA nº 71 de 29 de dezembro de 2020 - Alteração IN nº 25.04.2020 Autorização de importação ARP - DOU 05.01.2021 (00000002) Decreto nº 10.586 de 18 de dezembro...

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Ato nº 7 de 2 de julho de 2021 - Instr. Análise de Homog. Disting. e Estabilidade de Melancia - DOU 06.07.2021   Decisão nº de 71 de 28 de junho de 2021 - Defere Pedidos de Transferência de...

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32 DE 15 DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre as normas para liberação comercial e monitoramento de animais e vegetais -OGM RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE...

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Instrução normativa nº.47, de 30 de junho de 2020 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amendoim produzidas nos Estados Unidos da América INSTRUÇÃO...

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