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Portaria nº 37 de 18 de fevereiro de 2021 - Comitê de Crise p monitoramento ações p minimizar os impactos Covid - 22.02.2021 ...

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Portarias nº 80 a 82 de 23 de abril de 2021 - Zoneamento Agrícola - Arroz irrigado - Ano-safra 2021.2022 - 26.04.21   Portarias nº 64 a 79 de 23 de abril de 2021 - Zoneamento Agrícola -...

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Instrução Normativa n 62 de 10 de novembro de 2020 - Alterar a Vigência da IN-MAPA nº 28 de 22.04.2020 - Procedimentos de Quarentena - DOU 13.11.20 Instrução Normativa n 104 de 27 de...

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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a classificação do nível de risco das atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação pela...

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Instrução normativa nº.47, de 30 de junho de 2020 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amendoim produzidas nos Estados Unidos da América INSTRUÇÃO...

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