Legislação Nacional

CTNBio – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16 – 15/01/2018 – Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 – Plantio de OGM em Unidades de...

Leia mais

Instrução Normativa n° 13, de 27 de maio de 2019 – Aprova os formulários necessários para o requerimento de proteção de cultivar e para o relatório técnico descritivo de obtenção de...

Leia mais

Instrução Normativa nº 59, de 19 de dezembro de 2018 – Institui prática do plantio de refúgio estruturado como medida fitossanitária Instrução Normativa Nº 71, de 13 de novembro de 2018...

Leia mais

Portaria nº 67, de 15 de julho de 2016 – Prioridade RNC para registro de cultivares para exportação Instrução Normativa Nº 71, de 13 de novembro de 2018 – Estabelece os procedimentos e os...

Leia mais

Instrução Normativa nº 44, de 22 de novembro de 2016 – Normas e Padrões de identidade de qualidade de sementes de forrageiras temperadas  Instrução Normativa nº 39, de 17 de...

Leia mais